Documentos 2010

Grandes Opções do Plano - quadros

Orçamento - quadros

Grandes Opções do Plano - apresentação

Apresentadas as Grandes Opções do Plano 2010-2013 e o Plano de Actividades e Orçamento para 2010

A contenção da despesa corrente, com a redução da despesa de funcionamento, e o aumento do investimento constituem as duas características principais destes documentos fundamentais para actividade da Câmara, apresentados no dia 17 de Fevereiro pelo presidente da autarquia, António Costa, que anunciou os principais eixos das opções para o investimento nos próximos anos.

Nas palavras do autarca, “não obstante a crise financeira e a redução do investimento privado, a Câmara conseguiu manter uma trajectória de aumento do esforço de financiamento ao investimento”, o que se deve ao “rigor orçamental, que permitiu conter a despesa graças à redução nos encargos de estrutura”. O esforço de investimento vem detalhado no Orçamento de 2010 e nas Grandes Opções do Plano 2010-2013 (posto que muitas das acções de investimento estão planeadas para serem executadas ao longo do exercício do actual mandato), surgindo as actividades previstas apresentadas segundo um modelo de “eixos de actuação prioritária” (decorrentes da aprovação da Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024).

Para António Costa, foi “graças ao esforço de contenção orçamental encetado em 2008 que é possível aumentar o investimento pelo segundo ano consecutivo”. De facto, nos termos da documentação apresentada, a contenção de despesa revela-se uma realidade, com uma redução global de 5 milhões de euros (-1%) nos encargos de estrutura. Esta redução foi tornada possível com o decréscimo da despesa com o funcionamento dos serviços (335,3 milhões de euros, contra 325 no ano transacto, ou seja, menos 3%), apesar do aumento com o serviço da dívida (98,8 milhões de euros contra 93,7%). No entanto, conforme salientou o presidente da Câmara, o aumento do serviço da dívida deve-se ao fim do período de carência dos juros e ao início da amortização da dívida consolidada de fornecedores e de outras amortizações de capital, o que permite, segundo António Costa, um “crescimento saneador”. O edil lisboeta não deixou de sublinhar a bondade do Plano de Saneamento Financeiro da autarquia, iniciado em finais de 2008, uma vez que a poupança estrutural foi superior à prevista, o que veio demonstrar que “o Plano não só era credível, como foi até superado”.

Foi a concretização destes objectivos de rigor orçamental que permite “continuar o aumento do investimento estrutural, como já havia acontecido em 2009, depois do arrumar da casa”. Mas se em 2009 já fora possível apresentar um aumento do investimento para 94,4 milhões de euros, este ano o aumento chega a 66% em relação àquele valor. De facto, do Orçamento de 2010, com um valor global de 657 milhões de euros, 156,7 milhões destinam-se ao investimento.

Seguindo a mesma lógica de sustentabilidade da globalidade do Orçamento - cuja origem reside em esmagadora medida na receita estrutural, no valor de 552 milhões de euros, e apenas depende de receita extraordinária e do financiamento alheio com parcelas bem menores, que se quedam pelos 82 milhões e 32,5 milhões de euros, respectivamente – também o investimento apresenta uma estrutura sustentável: 49,2% (77,1 milhões de euros) é financiado por capitais próprios, 17 milhões de euros decorrem da utilização de verbas do Casino de Lisboa, 6,2 milhões de apoios comunitários e outras comparticipações (a que devem acrescer 5,4 milhões de negociações da mesma natureza) e os restantes 51 milhões (menos de um terço) resultam da contratação de um empréstimo a longo prazo em condições consideradas “muito favoráveis” e “sustentáveis”, ao abrigo do PIPARU (Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana).

O Plano de Actividades (tal como as Grandes Opções do Plano 2010-2013, de que decorre) apresenta este ano a novidade de agrupar as acções a executar não nos moldes de agrupamento em áreas tradicionais (por exemplo, Habitação, Cultura, etc.), mas segundo um modelo de compactação “horizontal”, segundo os seis eixos prioritários definidos na carta Estratégica de Lisboa 2010-2024. Este modelo de apresentação da estrutura do investimento “não facilita a comparação com a estrutura dos modelos anteriores”, conforme reconheceu o presidente da autarquia, mas permite clarificar prioridades de investimento e quantificar as acções segundo objectivos estratégicos. Assim, são já definidas as prioridades de investimento até 2013, segundo os seguintes eixos:

Cidade de Oportunidades – 114,4 milhões de euros
Governo Eficiente e Participado – 76,3 milhões
Cidade Amigável – 55,3 milhões
Cidade Sustentável – 52,1 milhões
Bons Serviços Urbanos – 49,6 milhões
Cidade Competitiva, Inovadora e Internacionalizada – 10,1 milhões

Deste modo, o eixo “Uma Cidade de Oportunidades”, com incidência em acções nas áreas da Educação, da Cultura e da Habitação e Reabilitação Urbana, colhe 32% do total do investimento. Na primeira destas áreas, contempla-se a prossecução do Programa Escola Nova, com a construção de 9 novas escolas e obras de remodelação / requalificação em dezenas de outras. O transporte escolar pelos “Alfacinhas” (carrinhas de transporte escolar que levam e trazem os alunos de e para a escola, a partir de paragens pré-determinadas), que vigora desde o ano transacto em regime experimental no Agrupamento de Escolas Marquesa de Alorna, deverá estender-se até 2012 à totalidade dos agrupamentos escolares, “contribuindo para a segurança das crianças e para a redução do tráfego automóvel privado”. Também o Desporto Escolar deverá ver alargado o seu âmbito para além da natação (que já é componente curricular) e a Orquestra Geração e Sol Maior deverá providenciar a todos os alunos não só a necessária Educação Musical como também a experiência instrumental.

No âmbito da Cultura, a construção de duas novas Bibliotecas Municipais (em Marvila e Benfica) e a requalificação das Bibliotecas Camões, Galveias e de Belém ombreia com o investimento previsto para acções tão importantes quanto a reabilitação do Teatro Capitólio, a Candidatura do Fado a Património Mundial e as Comemorações do Centenário da República.

O eixo “Uma Cidade de Oportunidades” será ainda dotado com os investimentos relacionados com a Habitação e a Reabilitação Urbana, nomeadamente do património edificado. Assim, uma miríade de acções deverão ser concretizadas ao abrigo do PIPARU – Plano de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana, com um valor global de 51 milhões de euros, com particular incidência sobre a recuperação de património edificado, enquanto não surge um “necessário programa estatal com a dimensão do programa de erradicação das barracas, dos anos 90”. Paralelamente, deverá ser implementado o Plano Local de Habitação, prosseguidas as acções de construção de Habitação Municipal, promovido o programa de Habitação Jovem a partir de fogos devolutos e desenvolvidas acções de “Acupuntura Urbana”, procurando resolver sobre situações localizadas. Neste pacote, adquire especial importância a reconversão das situações de cedência precária de fogos municipais para o regime em contrato de arrendamento, “dando justiça e estabilidade à situação dos moradores”. António Costa recordou, a este respeito, que o Município cobre a diferença entre a “renda técnica” e a “renda social” destes fogos, sem qualquer comparticipação estatal (que talvez devesse “competir à Segurança Social”), com um encargo anual de 75 milhões de euros, verba que “poderia ser canalizada para acções de reabilitação urbana, por exemplo, mas que a Câmara assume por solidariedade social”.

O segundo eixo que colhe maior dotação é “Um Governo Eficiente para a Cidade”, com 21% do investimento. É neste campo que se inserem as acções de descentralização para as Juntas de Freguesia e de reorganização dos serviços camarários, da modernização tecnológica e simplificação de actos e processos (SIMPLIS, SIMPLEX Autárquico, Plano Estratégico de Sistemas e TIC), a par das acções conducentes a uma maior participação dos cidadãos na governação da sua cidade, de que são exemplo o processo do Orçamento Participativo (este ano na sua segunda edição, com a apresentação, selecção e votação de projectos com carácter deliberativo, integrando o Orçamento e o Plano) e outras iniciativas, como a “Lisboa que Participa” e o Laboratório de Inovação Tecnológica e Social.

“Uma Cidade Amigável”, com 15% do investimento, é o eixo que compacta actividades relacionadas com o urbanismo de proximidade e a valorização dos Bairros de Lisboa, a promoção de um espaço público de proximidade, a acção social, a mobilidade local e a protecção civil e segurança. Constituem exemplo destas acções as que incidirão em Bairros de Intervenção Prioritária, como os Bairros da Liberdade, Padre Cruz, AUGIS (“de génese ilegal”) e ex-SAAL (caso dos Bairros Portugal Novo e Novo Horizonte), numa lógica de intervenção integrada que vai das condições habitacionais ao espaço urbano e equipamentos, passando pelo tratamento de questões sociais.

Neste eixo de prioridades, destacam-se ainda, pelo impacto público, os Projectos Urbanos Integrados, onde o reperfilamento das vias rodoviárias e pedonais pretende alterar condições de mobilidade, acessibilidade e fruição do espaço público. É o caso das acções em vários eixos arteriais da cidade, como os de Santa Apolónia – Cais do Sodré (já com o Terreiro do Paço em conclusão e a Avenida Ribeira das Naus em início de obra), do Parque das Nações – Poço do Bispo (reperfilamento da Avenida Infante D. Henrique, arranjos urbanísticos decorrentes do Plano da Matinha e de uma nova urbanização em Braço de Prata, remoção de carris ferroviários e expansão do espaço público até ao rio, através de zona ajardinada), da Rua do Ouro – Rua da Prata (remoção e alteração de mobiliário urbano e criação de novas condições pedonais, sobretudo), da Avenida 24 de Julho (reperfilamento das vias, com a criação de lugares de parqueamento e benefício das áreas pedonais), da Avenida da Liberdade, da Praça de Espanha, do Campo Grande e da Avenida Almirante Reis.

Neste eixo de prioridades estão também contempladas intervenções de requalificação ou reabilitação do espaço público, na senda das que ultimamente incidirão sobre jardins e miradouros da cidade. Entre os locais previstos para essas intervenções contam-se o Miradouro e Rua de Santa Catarina, os Largos Rafael Bordalo Pinheiro, das Duas Igrejas e Barão de Quintela (todos na zona do Chiado), o Jardim da Luz, a Praça de Londres, o Miradouro do Parque Eduardo VII, a Fonte da Alameda D. Afonso Henriques ou, numa área mais alargada, na Mouraria (esta última beneficiando de financiamento aprovado ao abrigo dos fundos comunitários do CREN).

Ainda no âmbito do eixo “Uma Cidade Amigável” surgem projectos de índole claramente social, como a construção de oito novas creches, o Projecto Ajuda Lisboa e a beneficiação dos três centros municipais para acolhimento de sem-abrigo (Beato, Graça e Chelas), ou as que se incluem em acções especificamente enquadradas na área da mobilidade, como o projecto Mobilidade para Todos (remoção de barreiras arquitectónicas ou de mobiliário urbano, promovendo a mobilidade de invisuais ou outros cidadãos com mobilidade reduzida), os Parques Residenciais (para estacionamento de residentes, retirando viaturas da via pública) e as Zonas 30 (de velocidade reduzida a 30 km horários e circulação limitada, a exemplo do que já sucede no Bairro Azul, e que se estendem aos bairros de S. Miguel, Alvalade, Encarnação, Madre Deus e Arco do Cego).

O eixo “Uma Cidade Sustentável”, com 14,6% do investimento, dará cobertura financeira ao desenvolvimento da Estrutura Ecológica – Plano Verde da Cidade (requalificação dos jardins / áreas verdes da Estufa Fria, do Parque das Necessidades e da área envolvente do Quartel da Graça, cuja área de encosta foi cedida à cidade pelo Ministério da Defesa), ao saneamento básico (com a requalificação da Rede de Drenagem de Lisboa, de que só 15% tem menos de 20 anos e coloca em risco de colapso os pavimentos de várias artérias), à eficiência energética (com a instalação de 400 postos de abastecimento para viaturas eléctricas) e à política de solos (criação de um Fundo Municipal de Urbanização, para aquisição de terrenos, invertendo a tendência da sua alienação, através das receitas do licenciamento urbanístico e da alienação de outro património).

“Bons Serviços Urbanos” é o eixo que congrega diversas actividades municipais básicas e que requerem 14% do investimento. Estão neste grupo de acções as que se prendem com a higiene e limpeza urbanas (substituição das viaturas de recolha obsoletas por veículos a gás comprimido, alargamento da recolha selectiva porta-a-porta), a iluminação pública e a sustentabilidade energética (aumento da eficiência luminotécnica com leds e incremento da eficiência energética, a par da instalação de micro-geradores de energia solar nos edifícios municipais, como já acontece nalguns bairros e escolas municipais) e a melhoria das condições da rede viária. Neste tipo de actividade, estão previstas intervenções no Sistema de Gestão Semafórica de diversas vias da zona ocidental e central da cidade, incluindo as grandes avenidas, a concretização de um Plano Geral da sinalização Indicativa, ainda em estudo, e a implementação de Sistemas de Informação Dinâmica de Apoio ao Estacionamento, que permitam aos condutores informação em tempo real sobre locais e condições de estacionamento.

Finalmente, o último eixo em termos de orçamentação é o designado por “Uma Cidade Competitiva, Inovadora e Internacionalizada”, obtém apenas 3% do investimento. Como salientou António Costa durante esta apresentação, tal facto não significa que este eixo seja menos importante, mas apenas que exige menos dispêndio de verbas. Entre as acções incluídas neste eixo estão a conclusão da Revisão do Plano Director Municipal, prevista para meados do ano, a elaboração de um Plano de Competitividade Fiscal, que permita trabalhar com elasticidade medidas fiscais de incentivo e competitividade e, ao mesmo tempo, manter as receitas do Município (que deverá estar concluído no final do ano, início do próximo) e o estabelecimento de um novo Regulamento de Cargas e Descargas, já que o anterior, elaborado pela EMEL com base num sistema fornecido pela BRISA, se revelou ineficaz.

Outras acções contempladas neste eixo prioritário de investimento consistem no apoio a eventos que permitem internacionalizar Lisboa (como o acolhimento a estudantes estrangeiros através do Lisboa Cidade Erasmus) ou projectar a imagem turística da cidade (como a Moda Lisboa, o Rock in Rio / Lisboa, o Festival dos Oceanos, a Volta a Portugal em Bicicleta ou a Red Bull Air Race).

Naturalmente, o Orçamento e o Plano de Actividades para 2010 integram ainda muitas outras acções distribuídas pelos seis eixos, bem como os projectos propostos pelos cidadãos e seleccionados no âmbito do Orçamento Participativo, que terão este ano uma execução orçamental de 4,4 milhões de euros (quedando-se 2,4 milhões para execução em 2011, no caso dos projectos que requerem mais tempo de execução).

Fonte CML

Centro das Cidades mais limpo

Entrou em vigor, neste primeiro dia do ano, em mais seis cidades alemãs, uma zona ecológica no centro da cidade (mapa da cidade de Berlim, com a zona verde delimitada).

Os veículos precisam de transportar um dístico que identifique o grau de poluição do automóvel e apenas os que poluem menos, ou seja, apresentem o selo verde, podem ter acesso ao centro da cidade, sob pena de não serem multados.

Um pouco por vários países europeus se tem introduzido um conjunto de medidas no sentido de melhorar a qualidade ambiental ao mesmo tempo que se valoriza o centro urbano, apostando na vivência e convivência sem o predomínio dos carros.

Em Portugal, esta matéria tem merecido, de vez em quando, um debate, quase sempre fugaz. Mas este é um tema central da qualidade de vida das cidades, que todos, a começar pelos decisores políticos, nacionais e locais, bem como cidadãos, precisam de estabelecer. Ao fim e ao cabo, ainda contamos com modelos citadinos mais centrados no automóvel do que no peão. Os factores Ambiente e Saúde Pública merecem consideração nesta abordagem.

Carlos Manuel Castro